RHC 218068 - DECISAO
Mantém-se a prisão preventiva porque a instância ordinária demonstrou a gravidade concreta da conduta (grande quantidade e variedade de entorpecentes, arma de fogo, munições e objetos indicativos de traficância), não há fato novo que justifique revogação e não se configura excesso de prazo, uma vez que o processo tem recebido impulso regular e foi designada nova audiência.
- Parties
- Paciente: GUILHERME ANTOIO PUNTEL; Corré: Vivian Chirakowski Silveira
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 June 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento Ao Recurso, in Limine)
- Outcome
- Nego provimento ao recurso, in limine.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
GUILHERME ANTOIO PUNTEL
Paciente
Vivian Chirakowski Silveira
Corré
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento Ao Recurso, in Limine)
Legal Issues
- 1 Revogação da prisão preventiva
- 2 Excesso de prazo na prisão preventiva
- 3 Requisitos do art. 312 do CPP
Ratio Decidendi
Mantém-se a prisão preventiva porque a instância ordinária demonstrou a gravidade concreta da conduta (grande quantidade e variedade de entorpecentes, arma de fogo, munições e objetos indicativos de traficância), não há fato novo que justifique revogação e não se configura excesso de prazo, uma vez que o processo tem recebido impulso regular e foi designada nova audiência.
Court Disposition
Nego provimento ao recurso, in limine.
Orders
- Publique-se e intimem-se.
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