RHC 205143 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido porque a sentença condenatória superveniente constituiu novo título que justifica a manutenção da custódia, tornando prejudicado o pedido de revogação da prisão preventiva, e porque a alegada nulidade da decisão de busca e apreensão foi analisada de forma exauriente durante a instrução, havendo perda do objeto quanto a essa questão.

Parties
Agravante: EDER SILVA BASSI; Agravante: LORIELSON LUIZ ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (turma), Julgamento Do Agravo Regimental Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca E Apreensão, Nulidade De Provas, Perda Do Objeto, Prejudicialidade, Sentença Condenatória Superveniente, Supressão De Instância
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca E Apreensão Nulidade De Provas Perda Do Objeto Prejudicialidade +2 more

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Parties

EDER SILVA BASSI

Agravante

LORIELSON LUIZ ALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (turma), Julgamento Do Agravo Regimental Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se a sentença condenatória superveniente torna prejudicado o pedido de revogação da prisão preventiva
  2. 2 Se a decisão judicial que autorizou busca e apreensão padece de nulidade e se isso acarreta ilicitude das provas dela decorrentes
  3. 3 Se houve esgotamento da matéria sobre busca e apreensão durante a instrução, tornando perda do objeto o presente reclamo

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque a sentença condenatória superveniente constituiu novo título que justifica a manutenção da custódia, tornando prejudicado o pedido de revogação da prisão preventiva, e porque a alegada nulidade da decisão de busca e apreensão foi analisada de forma exauriente durante a instrução, havendo perda do objeto quanto a essa questão.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Decisão agravada mantida por seus próprios fundamentos