HC 1015190 - DECISAO

HC 1015190 - DECISAO

A alta quantidade e diversidade das drogas apreendidas (1.818,77 g de cocaína e 744,38 g de crack) demonstram a gravidade concreta da conduta, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; as alegadas ilegalidades da busca e do ingresso no domicílio não são manifestas e deverão ser apreciadas no curso da instrução criminal, sendo inadequado o amplo reexame de provas no habeas corpus de cognição sumária; por esses motivos, indeferiu-se liminarmente a petição inicial.

Parties
Paciente: IGOR GUILHERME DA SILVA DE AGUIAR; Paciente: RODRIGO DIONISIO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Nulidade, Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Pessoal Nulidade Ordem Pública

Case Brief

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Parties

IGOR GUILHERME DA SILVA DE AGUIAR

Paciente

RODRIGO DIONISIO DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal
  2. 2 violação de domicílio
  3. 3 conversão da prisão em flagrante em preventiva

Ratio Decidendi

A alta quantidade e diversidade das drogas apreendidas (1.818,77 g de cocaína e 744,38 g de crack) demonstram a gravidade concreta da conduta, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; as alegadas ilegalidades da busca e do ingresso no domicílio não são manifestas e deverão ser apreciadas no curso da instrução criminal, sendo inadequado o amplo reexame de provas no habeas corpus de cognição sumária; por esses motivos, indeferiu-se liminarmente a petição inicial.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial.
  • Publique-se.