HC 992847 - DECISAO

HC 992847 - DECISAO

O habeas corpus, interposto como sucedâneo de recurso próprio, não foi conhecido em razão da supressão de instância quanto à alegada nulidade da busca pessoal (questão não apreciada expressamente pelo Tribunal de origem) e porque a análise pretendida demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado na via estreita do writ; ademais, o acórdão hostilizado apresentou fundamentação suficiente quanto à autoria e materialidade baseada em provas produzidas, não se evidenciando ilegalidade manifesto que justificasse concessão da ordem de ofício.

Parties
Paciente: MICHELI SOUZA DA SILVA BOLELI; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Interveniente (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prova Ilícita, Busca Pessoal, Depoimento Policial, Insuficiência De Provas, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prova Ilícita Busca Pessoal Depoimento Policial Insuficiência De Provas Supressão De Instância

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Parties

MICHELI SOUZA DA SILVA BOLELI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para absolvição
  2. 2 nulidade da busca pessoal e prova ilícita
  3. 3 admissibilidade de habeas corpus como sucedâneo de recurso

Ratio Decidendi

O habeas corpus, interposto como sucedâneo de recurso próprio, não foi conhecido em razão da supressão de instância quanto à alegada nulidade da busca pessoal (questão não apreciada expressamente pelo Tribunal de origem) e porque a análise pretendida demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado na via estreita do writ; ademais, o acórdão hostilizado apresentou fundamentação suficiente quanto à autoria e materialidade baseada em provas produzidas, não se evidenciando ilegalidade manifesto que justificasse concessão da ordem de ofício.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.