HC 1001447 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque o pleito de reconhecimento da atenuante da confissão espontânea constitui matéria nova não apreciada pelo Tribunal de origem, cuja análise pelo STJ implicaria supressão de instância; além disso, a atenuante foi pleiteada apenas por corré e foi corretamente denegada por se tratar de confissão parcial e incompleta.

Parties: Impetrante / Agravante: GRAZIELE KARINA MOREIRA; Corré: ANA PAULA WANDERLEY DE SOUZA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 June 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Agravo Regimental Julgado Pela Quinta Turma (sessão Virtual De 18/06/2025 a 24/06/2025)
Outcome: Agravo regimental não provido; habeas corpus não conhecido por supressão de instância.
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão Espontânea, Supressão De Instância

Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Espontânea Supressão De Instância

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Parties

GRAZIELE KARINA MOREIRA

Impetrante / Agravante

ANA PAULA WANDERLEY DE SOUZA

Corré

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Agravo Regimental Julgado Pela Quinta Turma (sessão Virtual De 18/06/2025 a 24/06/2025)

Legal Issues

1 Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
2 Supressão de instância por matéria não apreciada pelo tribunal de origem
3 Possibilidade de revisão da dosimetria pelo STJ

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido; habeas corpus não conhecido por supressão de instância.

Orders

Habeas corpus não conhecido por supressão de instância
Agravo regimental não provido