HC 969407 - ACORDAO
Concluiu-se que a busca pessoal foi precedida de fundada suspeita da posse de corpo de delito, pois houve denúncia de tráfico no local e os policiais observaram o acusado tentando ocultar uma bolsa ao ver a guarnição; por isso a diligência foi legítima nos termos do art. 244 do CPP e inviabiliza o acolhimento do pedido de nulidade e de habeas corpus.
- Parties
- Paciente: JANDERSON SANTOS DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (18/06/2025 a 24/06/2025)
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Ilicitude De Provas, Prisão Em Flagrante
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
JANDERSON SANTOS DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (18/06/2025 a 24/06/2025)
Legal Issues
- 1 Legalidade da busca pessoal sem mandado
- 2 Existência de fundada suspeita (justa causa) para busca
- 3 Valoração de elementos anteriores à diligência versus descoberta posterior
Ratio Decidendi
Concluiu-se que a busca pessoal foi precedida de fundada suspeita da posse de corpo de delito, pois houve denúncia de tráfico no local e os policiais observaram o acusado tentando ocultar uma bolsa ao ver a guarnição; por isso a diligência foi legítima nos termos do art. 244 do CPP e inviabiliza o acolhimento do pedido de nulidade e de habeas corpus.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus
Full Case Text
Judgment text and source record
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