REsp 2050697 - DECISAO

REsp 2050697 - DECISAO

Mantendo as premissas fáticas consignadas nas instâncias ordinárias (denúncia anônima corroborada por campana policial, movimentação de usuários, abordagem e fuga para o interior da residência, apreensão de entorpecentes acondicionados para comércio), concluiu-se que existiam fundadas razões e flagrante que legitimaram a busca domiciliar sem mandado; sendo inviável reexaminar provas em recurso especial, nega-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: ROBSON CUNHA DE CASTRO; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (negado Provimento)
Outcome
Recurso especial não provido (negado provimento)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar Sem Mandado, Inviolabilidade Do Domicílio, Flagrante, Denúncia Anônima E Campana Policial, Desclassificação Para Posse Para Consumo, Acordo De Não Persecução Penal, Aplicação Do Art.33, §4º Da Lei 11.343/2006
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Sem Mandado Inviolabilidade Do Domicílio Flagrante Denúncia Anônima E Campana Policial Desclassificação Para Posse Para Consumo +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

ROBSON CUNHA DE CASTRO

Recorrente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca domiciliar sem mandado baseada em denúncia anônima e campana policial
  2. 2 Se a fuga para o interior do domicílio autoriza ingresso sem mandado
  3. 3 Se a quantidade e acondicionamento das drogas justificam condenação por tráfico e não posse para consumo

Ratio Decidendi

Mantendo as premissas fáticas consignadas nas instâncias ordinárias (denúncia anônima corroborada por campana policial, movimentação de usuários, abordagem e fuga para o interior da residência, apreensão de entorpecentes acondicionados para comércio), concluiu-se que existiam fundadas razões e flagrante que legitimaram a busca domiciliar sem mandado; sendo inviável reexaminar provas em recurso especial, nega-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Recurso especial não provido (negado provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se