HC 981505 - ACORDAO

HC 981505 - ACORDAO

Mantém-se o agravo regimental por entender-se que as instâncias ordinárias demonstraram indícios suficientes de autoria e materialidade e que a quantidade e variedade das drogas apreendidas, bem como a quantia em dinheiro sem origem esclarecida, associados a antecedentes e reincidência do agravante, revelam risco de reiteração delitiva e comprometem a ordem pública, de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante/paciente: GUSTAVO COSTA BASILIO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual De 18/06/2025 a 24/06/2025 Julgamento Pela Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

GUSTAVO COSTA BASILIO DA SILVA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual De 18/06/2025 a 24/06/2025 Julgamento Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 Suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Mantém-se o agravo regimental por entender-se que as instâncias ordinárias demonstraram indícios suficientes de autoria e materialidade e que a quantidade e variedade das drogas apreendidas, bem como a quantia em dinheiro sem origem esclarecida, associados a antecedentes e reincidência do agravante, revelam risco de reiteração delitiva e comprometem a ordem pública, de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva do agravante