RHC 218158 - DECISAO
A prisão preventiva foi mantida porque a decisão que a decretou está fundamentada em dados concretos: a apreensão de 280g de cocaína e 5kg de maconha e a multirreincidência do agente indicam periculosidade concreta e risco de reiteração, justificando a necessidade de garantia da ordem pública; portanto, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
- Parties
- Recorrente: ANDERSON PEREIRA BATISTA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 August 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão
- Outcome
- Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Periculosidade, Reiteração Delitiva
Case Brief
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Parties
ANDERSON PEREIRA BATISTA
Recorrente
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão
Legal Issues
- 1 Fundamentação da prisão preventiva
- 2 Necessidade de garantia da ordem pública
- 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida porque a decisão que a decretou está fundamentada em dados concretos: a apreensão de 280g de cocaína e 5kg de maconha e a multirreincidência do agente indicam periculosidade concreta e risco de reiteração, justificando a necessidade de garantia da ordem pública; portanto, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Court Disposition
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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