HC 981153 - DECISAO

HC 981153 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem, à luz do conjunto probatório que comprovou materialidade e autoria, concluiu que o paciente não reconheceu a prática do tráfico, de modo que não se admite a atenuante da confissão espontânea nos termos da Súmula n. 630 do STJ.

Parties
Paciente: WILLIAM VAZ FERNANDES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 1500966-54.2024.8.26.0548)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Atenuante Da Confissão Espontânea, Dosimetria Da Pena, Súmula 630/stj, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Atenuante Da Confissão Espontânea Dosimetria Da Pena Súmula 630/stj Habeas Corpus

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Parties

WILLIAM VAZ FERNANDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 1500966-54.2024.8.26.0548)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea no crime de tráfico de drogas
  2. 2 Aplicação da Súmula n. 630 do STJ
  3. 3 Valoração do conjunto probatório para aferição de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem, à luz do conjunto probatório que comprovou materialidade e autoria, concluiu que o paciente não reconheceu a prática do tráfico, de modo que não se admite a atenuante da confissão espontânea nos termos da Súmula n. 630 do STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.