REsp 2158325 - DECISAO

REsp 2158325 - DECISAO

As instâncias ordinárias consignaram elementos concretos capazes de gerar fundada suspeita e justificar a busca pessoal e domiciliar, a prova colhida (incluindo depoimento policial e apreensões) demonstrou autoria e materialidade do tráfico; além disso, o acórdão recorrido assentou fundamentos constitucionais e infraconstitucionais e não houve interposição de recurso extraordinário, aplicando-se a Súmula n. 126 do STJ, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Recorrente: BRUNO DE LUCAS QUEVEDO CREPALDI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Prisão Em Flagrante, Fundada Suspeita, Súmula 126/stj, Depoimento Policial
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Domiciliar Prisão Em Flagrante Fundada Suspeita Súmula 126/stj +1 more

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Parties

BRUNO DE LUCAS QUEVEDO CREPALDI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da prisão em flagrante e da busca pessoal e domiciliar
  2. 2 Possibilidade de desclassificação do crime de tráfico para posse (art. 28 da Lei 11.343/2006)
  3. 3 Validade do depoimento de policiais como prova

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias consignaram elementos concretos capazes de gerar fundada suspeita e justificar a busca pessoal e domiciliar, a prova colhida (incluindo depoimento policial e apreensões) demonstrou autoria e materialidade do tráfico; além disso, o acórdão recorrido assentou fundamentos constitucionais e infraconstitucionais e não houve interposição de recurso extraordinário, aplicando-se a Súmula n. 126 do STJ, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.