RHC 220595 - DECISAO
Não conhecer do recurso por se tratar de mera reiteração de habeas corpus anterior interposto pelo mesmo recorrente contra o mesmo acórdão, estando o processo anterior em fase avançada de processamento, o que torna o novo recurso inadmissível conforme precedente citado.
- Parties
- Recorrente: LEONARDO PRIMO DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 August 2025
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- não conhecido
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Revogação Da Medida Cautelar De Monitoramento Eletrônico, Excesso De Prazo Da Medida Cautelar, Reiteração De Recurso Em Habeas Corpus, Inadmissibilidade
Case Brief
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Parties
LEONARDO PRIMO DA SILVA
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Pretensão de revogação da medida cautelar de monitoramento eletrônico
- 2 Alegação de excesso de prazo na duração da medida cautelar
- 3 Reiteração de recurso em habeas corpus contra acórdão já impugnado anteriormente
Ratio Decidendi
Não conhecer do recurso por se tratar de mera reiteração de habeas corpus anterior interposto pelo mesmo recorrente contra o mesmo acórdão, estando o processo anterior em fase avançada de processamento, o que torna o novo recurso inadmissível conforme precedente citado.
Court Disposition
não conhecido
Orders
- Não conheço do presente recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
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