REsp 2142074 - DECISAO

REsp 2142074 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e deu-se parcial provimento para reconhecer a atenuante da confissão espontânea em favor de Cleiton, reduzindo sua pena para 5 anos de reclusão e 500 dias-multa, mantendo-se, contudo, as demais conclusões das instâncias de origem (condenações, regime inicial fechado e perdimento do motociclo), em razão de prova nos autos que demonstra materialidade e autoria e por força da vedação à reavaliação de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Recorrente / Réu: CLEITON APARECIDO MOREIRA; Recorrente / Réu: CRISTIANO WELLINGTON MOREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (decisão De Conhecimento E Provimento Parcial)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e parcialmente provido para reconhecer a atenuante da confissão espontânea em favor de CLEITON APARECIDO MOREIRA, com redução da pena; no mais, mantidas as decisões de origem.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Confissão Espontânea, Dosimetria Da Pena, Regime Inicial De Cumprimento Da Pena, Perdimento De Bem, Recurso Especial, Súmula 7/stj
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Parties

CLEITON APARECIDO MOREIRA

Recorrente / Réu

CRISTIANO WELLINGTON MOREIRA

Recorrente / Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (decisão De Conhecimento E Provimento Parcial)

Legal Issues

  1. 1 Absolvição por insuficiência de provas (art. 386, incs. IV, V e VII do CPP) em relação a Cristiano
  2. 2 Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea para Cleiton
  3. 3 Aplicação da causa de diminuição do art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/2006 para Cleiton

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e deu-se parcial provimento para reconhecer a atenuante da confissão espontânea em favor de Cleiton, reduzindo sua pena para 5 anos de reclusão e 500 dias-multa, mantendo-se, contudo, as demais conclusões das instâncias de origem (condenações, regime inicial fechado e perdimento do motociclo), em razão de prova nos autos que demonstra materialidade e autoria e por força da vedação à reavaliação de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e parcialmente provido para reconhecer a atenuante da confissão espontânea em favor de CLEITON APARECIDO MOREIRA, com redução da pena; no mais, mantidas as decisões de origem.

Orders

  • Conhecer em parte do recurso especial
  • Dar parcial provimento ao recurso para reconhecer a atenuante da confissão espontânea para CLEITON APARECIDO MOREIRA