HC 1006681 - DECISAO
O habeas corpus foi denegado porque a busca no estabelecimento comercial foi autorizada por fundada suspeita e situação de flagrância (o acusado foi visto arremessando objetos pela janela e foram apreendidas drogas no local), o estabelecimento era aberto ao público e não protegido pela inviolabilidade domiciliar, e os depoimentos policiais e demais provas formaram conjunto probatório suficiente para manter a condenação.
- Parties
- Paciente: MARCIO ROVEDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 July 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Denegado o habeas corpus
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Busca E Apreensão, Inviolabilidade Domiciliar, Prova Ilícita, Depoimento Policial, Flagrante, Jurisprudência
Case Brief
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Parties
MARCIO ROVEDA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 Legitimidade da busca em estabelecimento comercial
- 2 Aplicabilidade da inviolabilidade domiciliar a locais abertos ao público
- 3 Existência de fundada suspeita e situação de flagrância
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi denegado porque a busca no estabelecimento comercial foi autorizada por fundada suspeita e situação de flagrância (o acusado foi visto arremessando objetos pela janela e foram apreendidas drogas no local), o estabelecimento era aberto ao público e não protegido pela inviolabilidade domiciliar, e os depoimentos policiais e demais provas formaram conjunto probatório suficiente para manter a condenação.
Court Disposition
Denegado o habeas corpus
Orders
- Denego o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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