HC 1004448 - DECISAO

HC 1004448 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem constatou fundada suspeita e flagrante mediante apreensão in loco de significativa quantidade de entorpecentes e material de endolação em local dominado por facção, havendo provas suficientes de autoria e da estabilidade/ permanência exigida para o art. 35 da Lei 11.343/06; a revisão desse entendimento demandaria reexame probatório vedado em habeas corpus, além de a condenação por associação impedir a aplicação do redutor do art. 33, §4º.

Parties
Paciente: Igor da Conceição Teixeira; Corréu: Marcos Vinícius; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prova Ilícita, Busca Pessoal, Habeas Corpus, Tráfico Privilegiado, Diminuição De Pena Art. 33 §4º Da Lei 11.343/06
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prova Ilícita Busca Pessoal Habeas Corpus Tráfico Privilegiado +1 more

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Parties

Igor da Conceição Teixeira

Paciente

Marcos Vinícius

Corréu

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da abordagem em razão de denúncia anônima
  2. 2 relevância da fundada suspeita para busca pessoal (art. 240 e 244 do CPP)
  3. 3 caracterização do crime de associação para o tráfico (art. 35 da Lei 11.343/06)

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem constatou fundada suspeita e flagrante mediante apreensão in loco de significativa quantidade de entorpecentes e material de endolação em local dominado por facção, havendo provas suficientes de autoria e da estabilidade/ permanência exigida para o art. 35 da Lei 11.343/06; a revisão desse entendimento demandaria reexame probatório vedado em habeas corpus, além de a condenação por associação impedir a aplicação do redutor do art. 33, §4º.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar o habeas corpus
  • Publique-se