HC 1013956 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado por perda superveniente do objeto, uma vez que o pedido já havia sido concedido no HC n. 1.011.541/RJ; fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties: Paciente: JHONN SILVA LIMA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 July 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome: Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Causa Especial De Diminuição (art. 33, §4º, Lei 11.343/2006), Causa De Aumento (art. 40, VI, Perda Superveniente Do Objeto

Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Causa Especial De Diminuição (art. 33, §4º, Lei 11.343/2006) Causa De Aumento (art. 40, Vi, Lei 11.343/2006) Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

JHONN SILVA LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

1 incidência da causa especial de diminuição do art. 33, §4º da Lei n. 11.343/2006
2 compatibilidade da minorante do art. 33, §4º com condenação por associação para o tráfico
3 configuração da causa de aumento do art. 40, VI da Lei n. 11.343/2006

Ratio Decidendi

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Orders

Julgo prejudicado o presente habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto.
Publique-se.