HC 1024608 - DECISAO

HC 1024608 - DECISAO

Existindo elementos concretos de materialidade e indícios de autoria (apreensão de entorpecentes fracionados para comercialização, confirmação por usuários, local conhecido de venda, proximidade de escola, objetos típicos de tráfico e participação com reincidentes) e diante do risco de reiteração e da gravidade concreta, as medidas cautelares diversas da prisão mostram-se insuficientes para resguardar a ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva e o indeferimento liminar do habeas corpus.

Parties
Paciente: DANIEL FRANCISCO DA SILVA RAMOS; Autoridade Coatora: Terceira Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas corpus indeferido liminarmente; petição inicial indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

DANIEL FRANCISCO DA SILVA RAMOS

Paciente

Terceira Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão cautelar para garantia da ordem pública
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Existindo elementos concretos de materialidade e indícios de autoria (apreensão de entorpecentes fracionados para comercialização, confirmação por usuários, local conhecido de venda, proximidade de escola, objetos típicos de tráfico e participação com reincidentes) e diante do risco de reiteração e da gravidade concreta, as medidas cautelares diversas da prisão mostram-se insuficientes para resguardar a ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva e o indeferimento liminar do habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus indeferido liminarmente; petição inicial indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial.
  • Publique-se.