HC 1023758 - DECISAO

HC 1023758 - DECISAO

No limitado espectro de cognição do habeas corpus não se pode reexaminar amplamente provas; verificada a existência de fundadas razões para a abordagem e ingresso (denúncia anônima acrescida de elementos concretos: observação do paciente escondendo objetos, drogas e dinheiro apreendidos, confissão e antecedentes), não se configura ilegalidade a justificar a ordem. A desclassificação e a análise aprofundada sobre a tipificação exigem dilação probatória e devem ser apreciadas pela instância de origem, de modo que não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: LEANDRO RAFAEL RIBEIRO; Corré: VALÉRIA PATRÍCIA DE MENEZES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Para Consumo Pessoal, Invasão De Domicílio, Prisão Preventiva, Desclassificação De Crime
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Posse Para Consumo Pessoal Invasão De Domicílio Prisão Preventiva Desclassificação De Crime

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Parties

LEANDRO RAFAEL RIBEIRO

Paciente

VALÉRIA PATRÍCIA DE MENEZES

Corré

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Legalidade do ingresso policial em domicílio sem mandado
  2. 2 Se a conduta se enquadra em tráfico de drogas ou porte para consumo pessoal
  3. 3 Legalidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

No limitado espectro de cognição do habeas corpus não se pode reexaminar amplamente provas; verificada a existência de fundadas razões para a abordagem e ingresso (denúncia anônima acrescida de elementos concretos: observação do paciente escondendo objetos, drogas e dinheiro apreendidos, confissão e antecedentes), não se configura ilegalidade a justificar a ordem. A desclassificação e a análise aprofundada sobre a tipificação exigem dilação probatória e devem ser apreciadas pela instância de origem, de modo que não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Intimem-se