HC 1013161 - DECISAO

HC 1013161 - DECISAO

Ausente demonstração de constrangimento ilegal, arbitrariedade ou irrazoabilidade; as decisões que decretaram e mantiveram a prisão preventiva apresentaram fundamentação idônea baseada na gravidade concreta dos delitos, quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, indícios robustos de autoria, estrutura organizada do grupo e risco de continuação da atividade criminosa, justificando a custódia para garantia da ordem pública; por isso não se conhece do habeas corpus e a ordem pleiteada é denegada.

Parties
Paciente: WAGNER DE OLIVEIRA; Paciente: CÉSAR MOREIRA GONÇALVES; Paciente: Elvis Henrique dos Santos; Paciente: Guilherme Fernandes da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Writ / Ordem Denegada
Outcome
Habeas corpus não conhecido; ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Direito Penal Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio

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Parties

WAGNER DE OLIVEIRA

Paciente

CÉSAR MOREIRA GONÇALVES

Paciente

Elvis Henrique dos Santos

Paciente

Guilherme Fernandes da Silva

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Writ / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Ausente demonstração de constrangimento ilegal, arbitrariedade ou irrazoabilidade; as decisões que decretaram e mantiveram a prisão preventiva apresentaram fundamentação idônea baseada na gravidade concreta dos delitos, quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, indícios robustos de autoria, estrutura organizada do grupo e risco de continuação da atividade criminosa, justificando a custódia para garantia da ordem pública; por isso não se conhece do habeas corpus e a ordem pleiteada é denegada.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido; ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Não conheço do habeas corpus