RHC 220313 - DECISAO

RHC 220313 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque não houve excesso de prazo justificável: o processo envolve pluralidade de acusados, houve aditamento da denúncia, a defesa contribuiu para a demora na apresentação da defesa prévia, o Judiciário demonstrou diligência no andamento do feito e a audiência de instrução e julgamento foi designada para data próxima, de modo que a manutenção da prisão preventiva permanece justificada por ora.

Parties
Paciente/impetrante: MARCOS VINICIUS FERREIRA DE SOUSA; Corréu: corréu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Recurso Conhecido Em Parte E, Na Parte Conhecida, Improvido
Outcome
Recurso em habeas corpus conhecido em parte e, na parte conhecida, improvido (nego-lhe provimento).
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Extensão De Efeitos, Habeas Corpus
Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Extensão De Efeitos Habeas Corpus

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Parties

MARCOS VINICIUS FERREIRA DE SOUSA

Paciente/impetrante

corréu

Corréu

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Recurso Conhecido Em Parte E, Na Parte Conhecida, Improvido

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Extensão dos efeitos da decisão ao corréu
  3. 3 Manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque não houve excesso de prazo justificável: o processo envolve pluralidade de acusados, houve aditamento da denúncia, a defesa contribuiu para a demora na apresentação da defesa prévia, o Judiciário demonstrou diligência no andamento do feito e a audiência de instrução e julgamento foi designada para data próxima, de modo que a manutenção da prisão preventiva permanece justificada por ora.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus conhecido em parte e, na parte conhecida, improvido (nego-lhe provimento).

Orders

  • Conheço em parte do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.