HC 1024126 - DECISAO

HC 1024126 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque as instâncias ordinárias registraram provas robustas que comprovam materialidade e autoria e demonstram estabilidade e estrutura comum dos agentes, legitimando a condenação por associação e a exasperação da pena-base nos termos do art.42 da Lei n.11.343/2006, o que inviabiliza o reconhecimento do tráfico privilegiado.

Parties
Paciente: Denilson Eduardo de Oliveira Silva; Autoridade Coatora: Oitava Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo; Corréu: Breno
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Pena Base, Tráfico Privilegiado, Habeas Corpus
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Pena Base Tráfico Privilegiado Habeas Corpus

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Parties

Denilson Eduardo de Oliveira Silva

Paciente

Oitava Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Breno

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação quanto à condenação por associação para o tráfico
  2. 2 Exasperação desproporcional da pena-base
  3. 3 Afastamento do reconhecimento do tráfico privilegiado

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque as instâncias ordinárias registraram provas robustas que comprovam materialidade e autoria e demonstram estabilidade e estrutura comum dos agentes, legitimando a condenação por associação e a exasperação da pena-base nos termos do art.42 da Lei n.11.343/2006, o que inviabiliza o reconhecimento do tráfico privilegiado.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Inicial indeferida liminarmente.
  • Publique-se.