HC 1025343 - DECISAO

HC 1025343 - DECISAO

Não conheço do writ por insuficiente instrução do habeas corpus: ausência de cópia da decisão que determinou a prisão preventiva, do inteiro teor do acórdão impugnado e de outros documentos indispensáveis, o que impede verificar a verossimilhança das alegações; impetrante tem o ônus de juntar os elementos documentais; decidido com fulcro no art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: Marcelo Gervasio de Moura
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Cópia De Decisão Das Instâncias Ordinárias, Instrução Deficiente
Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Cópia De Decisão Das Instâncias Ordinárias Instrução Deficiente

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Parties

Marcelo Gervasio de Moura

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Ausência de cópia da decisão que determinou a prisão preventiva
  2. 2 Ausência do inteiro teor do acórdão impugnado
  3. 3 Falta de folhas de antecedentes criminais e outros documentos indispensáveis

Ratio Decidendi

Não conheço do writ por insuficiente instrução do habeas corpus: ausência de cópia da decisão que determinou a prisão preventiva, do inteiro teor do acórdão impugnado e de outros documentos indispensáveis, o que impede verificar a verossimilhança das alegações; impetrante tem o ônus de juntar os elementos documentais; decidido com fulcro no art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do writ com fulcro no art. 210 do RISTJ.
  • Publique-se.