AREsp 2469706 - DECISAO

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Constatou-se que havia justa causa para a busca pessoal em razão da conduta do agravante (dispensar objeto e tentar se afastar), não houve quebra da cadeia de custódia que gerasse nulidade, e a acolhida dos pedidos de absolvição ou desclassificação demandaria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: CLEITON ROGERIO SILVEIRA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Cadeia De Custódia, Nulidade Da Prova, Absolvição Por Insuficiência De Provas, Desclassificação Para Posse De Drogas Para Uso Pessoal, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Cadeia De Custódia Nulidade Da Prova Absolvição Por Insuficiência De Provas Desclassificação Para Posse De Drogas Para Uso Pessoal +2 more

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Parties

CLEITON ROGERIO SILVEIRA

Agravante

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prova por busca pessoal sem justa causa
  2. 2 nulidade por quebra da cadeia de custódia
  3. 3 absolvição por insuficiência de provas

Ratio Decidendi

Constatou-se que havia justa causa para a busca pessoal em razão da conduta do agravante (dispensar objeto e tentar se afastar), não houve quebra da cadeia de custódia que gerasse nulidade, e a acolhida dos pedidos de absolvição ou desclassificação demandaria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Publique-se.