HC 997104 - DECISAO
A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos nos autos (monitoramento, tentativa de descarte de drogas, apreensão de entorpecentes, balanças e munições) e pela reincidência e cumprimento de pena do paciente, demonstrando risco à ordem pública e inadequação de medidas cautelares alternativas; assim, não há constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.
- Parties
- Paciente: ALEX LORRAN DE SOUZA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 July 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
- Outcome
- Ordem denegada.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Idônea, Apreensão De Munições E Apetrechos
Case Brief
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Parties
ALEX LORRAN DE SOUZA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Órgão Coator
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Legal Issues
- 1 Legalidade da prisão preventiva
- 2 Fundamentação idônea da prisão cautelar
- 3 Reincidência específica e cumprimento de pena anterior
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos nos autos (monitoramento, tentativa de descarte de drogas, apreensão de entorpecentes, balanças e munições) e pela reincidência e cumprimento de pena do paciente, demonstrando risco à ordem pública e inadequação de medidas cautelares alternativas; assim, não há constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.
Court Disposition
Ordem denegada.
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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