RHC 215429 - DECISAO

RHC 215429 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a custódia preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos (528,20 g de cocaína, duas balanças de precisão, centenas de pinos vazios, folhas de anotações, munições e divisão de tarefas entre os flagranteados) que demonstram a gravidade concreta e a periculosidade dos agentes, justificando a medida para garantia da ordem pública em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente/impetrante: FABIANO LOPES DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça da Bahia; Interveniente (opinaram Pelo Desprovimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 July 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (recurso Conhecido E Desprovido)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Posse De Munições, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Posse De Munições Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Prisão Cautelar

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Parties

FABIANO LOPES DE SOUZA

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça da Bahia

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente (opinaram Pelo Desprovimento)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (recurso Conhecido E Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 Ausência ou insuficiência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Se a quantidade/natureza das drogas e demais circunstâncias justificam prisão preventiva por garantia da ordem pública
  3. 3 Se o porte de munição em contexto de tráfico pode justificar a manutenção da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a custódia preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos (528,20 g de cocaína, duas balanças de precisão, centenas de pinos vazios, folhas de anotações, munições e divisão de tarefas entre os flagranteados) que demonstram a gravidade concreta e a periculosidade dos agentes, justificando a medida para garantia da ordem pública em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.