HC 1007066 - DECISAO

HC 1007066 - DECISAO

Parties
Paciente: EMERSON SANTOS LIMA DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão (coator): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Tráfico Privilegiado, Prova Testemunhal, Impossibilidade De Reexame De Provas Em HC
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Tráfico Privilegiado Prova Testemunhal Impossibilidade De Reexame De Provas Em HC

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Parties

EMERSON SANTOS LIMA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Prolator Do Acórdão (coator)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para condenação por tráfico de drogas
  2. 2 insuficiência de provas para condenação por associação para o tráfico (estabilidade e permanência)
  3. 3 possibilidade de reconhecimento do tráfico privilegiado (art. 33, §4º, Lei 11.343/2006)