HC 1006327 - DECISAO

HC 1006327 - DECISAO

Parties
Paciente: LEANDRO RIBEIRO SANCHES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Co Denunciado: LUIZ RAFAEL DA SILVA; Co Denunciado: LUCAS NOVAGA SANCHES; Co Denunciado: ROBERSON AUGUSTO PESSOA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração De Habeas Corpus Não Conhecida (relator Não Conheceu Do Hc)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Temporária Medidas Cautelares Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública

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Parties

LEANDRO RIBEIRO SANCHES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

LUIZ RAFAEL DA SILVA

Co Denunciado

LUCAS NOVAGA SANCHES

Co Denunciado

ROBERSON AUGUSTO PESSOA

Co Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração De Habeas Corpus Não Conhecida (relator Não Conheceu Do Hc)

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão temporária em preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio