HC 974749 - DECISAO

HC 974749 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela necessidade de garantia da ordem pública, diante da elevada quantidade e diversidade de drogas apreendidas, da sofisticada estrutura da organização criminosa e dos elementos de prova (inclusive mensagens e dados de celulares) que indicam a vinculação do paciente às práticas reiteradas de tráfico, evidenciando risco de reiteração e fundamentando a medida cautelar extrema; por tais razões, denegou-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: Michel Junior Rodrigues; Autoridade Coatora: Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Operação Tonelada
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Operação Tonelada

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Parties

Michel Junior Rodrigues

Paciente

Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 indícios mínimos de autoria
  3. 3 contemporaneidade dos fatos

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela necessidade de garantia da ordem pública, diante da elevada quantidade e diversidade de drogas apreendidas, da sofisticada estrutura da organização criminosa e dos elementos de prova (inclusive mensagens e dados de celulares) que indicam a vinculação do paciente às práticas reiteradas de tráfico, evidenciando risco de reiteração e fundamentando a medida cautelar extrema; por tais razões, denegou-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.