REsp 2159464 - DECISAO

REsp 2159464 - DECISAO

O STJ concluiu que, diante da jurisprudência consolidada, a fuga do suspeito pode configurar fundada suspeita quando houver narrativa verossímil e coerente, motivo pelo qual não se pode, de plano, declarar a ilicitude da prova sem o aprofundamento da instrução. Assim, afastou-se, por ora, o reconhecimento da ilicitude da busca e da prova, determinando o retorno dos autos à origem para análise do recebimento da denúncia e prosseguimento até o julgamento, por não se verificar elemento suficiente para manter a rejeição da denúncia sem instrução complementar.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS; Recorrido (denunciado): LEVI GONÇALVES DE PAIVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Provimento Do Recurso Especial (decisão De Retorno Dos Autos À Origem)
Outcome
Conhecimento e provimento do recurso especial para afastar, por ora, a ilicitude da prova e determinar o retorno dos autos à origem para análise do recebimento da denúncia.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Ilicitude Da Prova, Justa Causa, Denúncia Anônima, Fuga Do Suspeito, Referibilidade Da Medida, Recebimento Da Denúncia
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Ilicitude Da Prova Justa Causa Denúncia Anônima Fuga Do Suspeito +2 more

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

Recorrente

LEVI GONÇALVES DE PAIVA

Recorrido (denunciado)

Procedural Posture

Recurso Especial / Provimento Do Recurso Especial (decisão De Retorno Dos Autos À Origem)

Legal Issues

  1. 1 Se a busca pessoal realizada pelos policiais observou os requisitos do art. 244 do CPP
  2. 2 Se a denúncia deveria ter sido recebida ou rejeitada por ausência de justa causa
  3. 3 Se a apreensão de drogas decorre de prova ilícita e, em consequência, se impede o prosseguimento da ação penal

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que, diante da jurisprudência consolidada, a fuga do suspeito pode configurar fundada suspeita quando houver narrativa verossímil e coerente, motivo pelo qual não se pode, de plano, declarar a ilicitude da prova sem o aprofundamento da instrução. Assim, afastou-se, por ora, o reconhecimento da ilicitude da busca e da prova, determinando o retorno dos autos à origem para análise do recebimento da denúncia e prosseguimento até o julgamento, por não se verificar elemento suficiente para manter a rejeição da denúncia sem instrução complementar.

Court Disposition

Conhecimento e provimento do recurso especial para afastar, por ora, a ilicitude da prova e determinar o retorno dos autos à origem para análise do recebimento da denúncia.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Afastar, por ora, a ilicitude da prova apreendida na busca pessoal