HC 998124 - DECISAO

HC 998124 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a busca pessoal foi considerada legítima: houve fundada suspeita decorrente de denúncia anônima que foi confirmada pela diligência policial (descrição das vestes e do comportamento nervoso ao avistar a guarnição) e resultou na apreensão de 33 porções de cocaína fracionadas para venda, afastando a tese de porte para uso; ademais, a via mandamental é inadequada para reexaminar a prova e as questões fático-probatórias decididas em instância ordinária.

Parties
Paciente: Emanuella da Silva; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Parte Interessada: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Tráfico Privilegiado, Habeas Corpus, Nulidade De Provas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Tráfico Privilegiado Habeas Corpus Nulidade De Provas

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Parties

Emanuella da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Tribunal De Origem

Ministério Público

Parte Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal fundada em denúncia anônima
  2. 2 insuficiência de provas para caracterização de tráfico privilegiado
  3. 3 cabimento do habeas corpus como sucedâneo recursal

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a busca pessoal foi considerada legítima: houve fundada suspeita decorrente de denúncia anônima que foi confirmada pela diligência policial (descrição das vestes e do comportamento nervoso ao avistar a guarnição) e resultou na apreensão de 33 porções de cocaína fracionadas para venda, afastando a tese de porte para uso; ademais, a via mandamental é inadequada para reexaminar a prova e as questões fático-probatórias decididas em instância ordinária.

Court Disposition

denegado

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se