REsp 2009422 - DECISAO

REsp 2009422 - DECISAO

Acolhidos os embargos de declaração quanto à tempestividade, o recurso especial foi conhecido parcialmente, mas negado provimento. A decisão fundamentou-se na insuficiente demonstração de violação de lei federal e de dissídio jurisprudencial, na ausência de prejuízo apto a ensejar nulidade por quebra de cadeia de custódia, na legalidade da abordagem veicular, revista pessoal e ingresso no imóvel ante comportamento do acusado (tentativa de evasão, destruição do celular) e declaração de existência de entorpecentes, e na robustez da prova (156 tijolos, 77,4 kg, balanças, embalagens) que demonstra autoria e materialidade, justificando o afastamento do redutor do art. 33, §4º, e a manutenção...

Parties
Recorrente: LUCAS RODRIGO PETENUCI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Não Provimento)
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca E Apreensão, Busca Domiciliar, Busca Veicular, Cadeia De Custódia, Dosimetria Da Pena, Tráfico Privilegiado, Tempestividade Processual, Súmulas E Jurisprudência
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca E Apreensão Busca Domiciliar Busca Veicular Cadeia De Custódia Dosimetria Da Pena +3 more

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Parties

LUCAS RODRIGO PETENUCI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Não Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Tempestividade dos embargos de declaração
  2. 2 Alegada omissão na apreciação de teses defensivas
  3. 3 Legalidade da abordagem veicular e da busca domiciliar

Ratio Decidendi

Acolhidos os embargos de declaração quanto à tempestividade, o recurso especial foi conhecido parcialmente, mas negado provimento. A decisão fundamentou-se na insuficiente demonstração de violação de lei federal e de dissídio jurisprudencial, na ausência de prejuízo apto a ensejar nulidade por quebra de cadeia de custódia, na legalidade da abordagem veicular, revista pessoal e ingresso no imóvel ante comportamento do acusado (tentativa de evasão, destruição do celular) e declaração de existência de entorpecentes, e na robustez da prova (156 tijolos, 77,4 kg, balanças, embalagens) que demonstra autoria e materialidade, justificando o afastamento do redutor do art. 33, §4º, e a manutenção...

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Acolhidos os embargos de declaração para reconhecer a tempestividade
  • Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento