AREsp 2209050 - DECISAO

AREsp 2209050 - DECISAO

O agravo em recurso especial foi considerado prejudicado porque houve ordem concedida no HC n. 761.804/SP que reconheceu a nulidade das provas obtidas mediante violação de domicílio e delas derivadas, anulou a condenação e determinou o retorno dos autos à origem para verificar se as provas restantes são suficientes para embasar condenação.

Parties
Agravante: EMERSON NOBRE CARNEIRO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado (perda De Objeto Em Razão De Ordem No HC N. 761.804/sp)
Outcome
Agravo em recurso especial prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Nulidade De Provas, Violação De Domicílio, Prejudicialidade Processual, Habeas Corpus
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Nulidade De Provas Violação De Domicílio Prejudicialidade Processual Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

EMERSON NOBRE CARNEIRO

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado (perda De Objeto Em Razão De Ordem No HC N. 761.804/sp)

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de nulidade de provas obtidas mediante violação de domicílio e delas derivadas
  2. 2 Prejudicialidade do agravo em recurso especial em razão de ordem concedida em habeas corpus (HC n. 761.804/SP)
  3. 3 Alegação de violação dos arts. 157 do Código de Processo Penal e 5º, XI, da Constituição Federal e pedido de aplicação do in dubio pro reo

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi considerado prejudicado porque houve ordem concedida no HC n. 761.804/SP que reconheceu a nulidade das provas obtidas mediante violação de domicílio e delas derivadas, anulou a condenação e determinou o retorno dos autos à origem para verificar se as provas restantes são suficientes para embasar condenação.

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.
  • Publique-se.