HC 1014896 - DECISAO

HC 1014896 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar a ordem de ofício e a matéria discutida demanda reexame aprofundado do conjunto fático-probatório (proibido na via estreita do habeas corpus), sendo suficiente o arcabouço probatório para manter as condenações por tráfico de drogas e associação para o tráfico.

Parties
Paciente: RENAN JEFERSON NASCIMENTO DA SILVA; Paciente: WELLINGTON DA SILVA RODRIGUES; Órgão Julgador Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente mandamus (habeas corpus)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Reexame De Provas, Dosimetria Da Pena, Resistência
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Reexame De Provas Dosimetria Da Pena Resistência

Case Brief

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Parties

RENAN JEFERSON NASCIMENTO DA SILVA

Paciente

WELLINGTON DA SILVA RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Julgador Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de absolvição por ausência de prova da associação para o tráfico
  2. 2 reexame do conjunto fático-probatório na via estreita do habeas corpus
  3. 3 existência de flagrante ilegalidade que justifique concessão da ordem de ofício

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar a ordem de ofício e a matéria discutida demanda reexame aprofundado do conjunto fático-probatório (proibido na via estreita do habeas corpus), sendo suficiente o arcabouço probatório para manter as condenações por tráfico de drogas e associação para o tráfico.

Court Disposition

Não conheço do presente mandamus (habeas corpus)

Orders

  • Não conheço do presente mandamus.
  • Publique-se.