HC 1027177 - DECISAO

HC 1027177 - DECISAO

Verificou-se que o acórdão de origem fundamentou-se em conjunto probatório robusto (materialidade e autoria, inclusive apreensão de drogas e balanças) e em jurisprudência consolidada; não há ilegalidade manifesta passível de correção via habeas corpus, sendo vedado o reexame do conjunto fático-probatório nesta via processual; por isso indeferiu-se liminarmente o pedido.

Parties
Paciente: JOAO MAICO FERREIRA; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o Habeas Corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prova, Depoimentos Policiais, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prova Depoimentos Policiais Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Reexame Fático Probatório

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Parties

JOAO MAICO FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 possibilidade de absolvição por insuficiência probatória
  3. 3 valoração de depoimentos policiais como prova de autoria

Ratio Decidendi

Verificou-se que o acórdão de origem fundamentou-se em conjunto probatório robusto (materialidade e autoria, inclusive apreensão de drogas e balanças) e em jurisprudência consolidada; não há ilegalidade manifesta passível de correção via habeas corpus, sendo vedado o reexame do conjunto fático-probatório nesta via processual; por isso indeferiu-se liminarmente o pedido.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o Habeas Corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.