HC 1005611 - ACORDAO

HC 1005611 - ACORDAO

A abordagem foi justificada por fundada suspeita (tentativa de ocultar o rosto), não se comprovou, de plano, a ilicitude das provas, e a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos do caso (quantidade e natureza da droga e elevada quantia em dinheiro), justificando sua necessidade para garantia da ordem pública; assim, o agravo regimental é desprovido.

Parties
Agravante: Rian Pablo Balbino Almeida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prisão Preventiva, Fundada Suspeita
Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Prisão Preventiva Fundada Suspeita

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Parties

Rian Pablo Balbino Almeida

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da abordagem policial e eventual ilicitude das provas obtidas
  2. 2 Legalidade e necessidade da prisão preventiva decretada com base nas circunstâncias do caso concreto

Ratio Decidendi

A abordagem foi justificada por fundada suspeita (tentativa de ocultar o rosto), não se comprovou, de plano, a ilicitude das provas, e a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos do caso (quantidade e natureza da droga e elevada quantia em dinheiro), justificando sua necessidade para garantia da ordem pública; assim, o agravo regimental é desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que indeferiu liminar do habeas corpus e manteve a conversão da prisão em flagrante em preventiva