AREsp 2755710 - ACORDAO

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Havendo, anteriormente ao ingresso, elementos concretos e objetivos (denúncia anônima, campana policial, observação de intensa movimentação e abordagem de usuário com droga) que corroboraram a suspeita de tráfico no local, restou configurada a existência de 'fundadas razões' autorizadoras do ingresso no domicílio, tornando lícita a busca e afastando a nulidade pretendida pela defesa; por isso, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: ALEX DA SILVA SCHUMACKER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Fundadas Razões, Denúncia Anônima, Campana Policial
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Fundadas Razões Denúncia Anônima Campana Policial

Case Brief

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Parties

ALEX DA SILVA SCHUMACKER

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca domiciliar sem mandado judicial
  2. 2 Necessidade de fundadas razões anteriores ao ingresso
  3. 3 Valoração de denúncia anônima e de diligências preliminares (campana) como elementos de corroboração

Ratio Decidendi

Havendo, anteriormente ao ingresso, elementos concretos e objetivos (denúncia anônima, campana policial, observação de intensa movimentação e abordagem de usuário com droga) que corroboraram a suspeita de tráfico no local, restou configurada a existência de 'fundadas razões' autorizadoras do ingresso no domicílio, tornando lícita a busca e afastando a nulidade pretendida pela defesa; por isso, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.