HC 1028345 - DECISAO

HC 1028345 - DECISAO

Diante das circunstâncias factuais descritas (fuga ao avistar a guarnição, abandono da moto, informação espontânea do corréu sobre drogas na residência e apreensão de substâncias ilícitas no imóvel), houve fundada suspeita que justificou a busca pessoal e o ingresso no domicílio, e a quantidade e diversidade das drogas apreendidas demonstram gravidade suficiente para justificar a prisão preventiva visando à garantia da ordem pública; assim, não estão demonstradas nulidades evidentes e não se justifica o relaxamento da prisão no presente habeas corpus, razão pela qual a liminar é indeferida.

Parties
Paciente: JOAO VITOR EUFRASIO CASTOR; Corréu: CHRISTIAN; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA (HC n. 8025985-43.2025.8.05.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferido liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Nulidade De Busca E Apreensão, Violação De Domicílio, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Tráfico De Drogas Nulidade De Busca E Apreensão Violação De Domicílio Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JOAO VITOR EUFRASIO CASTOR

Paciente

CHRISTIAN

Corréu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA (HC n. 8025985-43.2025.8.05.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da prisão em flagrante por busca pessoal ilegal e violação de domicílio alegadamente decorrentes de denúncia anônima
  2. 2 Possibilidade de ingresso domiciliar sem mandado diante de situação de crime em andamento/urgência
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva com base na quantidade e variedade de drogas apreendidas

Ratio Decidendi

Diante das circunstâncias factuais descritas (fuga ao avistar a guarnição, abandono da moto, informação espontânea do corréu sobre drogas na residência e apreensão de substâncias ilícitas no imóvel), houve fundada suspeita que justificou a busca pessoal e o ingresso no domicílio, e a quantidade e diversidade das drogas apreendidas demonstram gravidade suficiente para justificar a prisão preventiva visando à garantia da ordem pública; assim, não estão demonstradas nulidades evidentes e não se justifica o relaxamento da prisão no presente habeas corpus, razão pela qual a liminar é indeferida.

Court Disposition

Indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.