HC 961137 - ACORDAO

HC 961137 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque o habeas corpus não é meio adequado para desconstituir o conjunto fático-probatório apreciado pelo Tribunal de origem; a decisão agravada assentou-se em provas independentes e autônomas (depoimento da vítima em sede policial e ratificado em juízo, reconhecimento pessoal em juízo, prisão anterior ao reconhecimento fotográfico e localização dos valores subtraídos, bem como depoimentos policiais), de modo que não se verificou flagrante ilegalidade capaz de ensejar a concessão da ordem.

Parties
Agravante/paciente: SIDINEI EVANGELISTA DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De 14/08/2025 a 20/08/2025 (julgado)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Roubo Simples (art. 157, Caput, Do Código Penal), Habeas Corpus, Agravo Regimental, Insuficiência Probatória, Nulidade Do Reconhecimento Fotográfico, Reconhecimento Pessoal, Valor Probatório, Flagrante Ilegalidade
Processo Penal Tráfico De Drogas Roubo Simples (art. 157, Caput, Do Código Penal) Habeas Corpus Agravo Regimental Insuficiência Probatória Nulidade Do Reconhecimento Fotográfico Reconhecimento Pessoal +2 more

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Parties

SIDINEI EVANGELISTA DE JESUS

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De 14/08/2025 a 20/08/2025 (julgado)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus como substituto de recurso próprio ou de revisão criminal
  2. 2 Nulidade do reconhecimento fotográfico e seu impacto na prova
  3. 3 Necessidade de reexame fático-probatório para desconstituir acórdão condenatório

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o habeas corpus não é meio adequado para desconstituir o conjunto fático-probatório apreciado pelo Tribunal de origem; a decisão agravada assentou-se em provas independentes e autônomas (depoimento da vítima em sede policial e ratificado em juízo, reconhecimento pessoal em juízo, prisão anterior ao reconhecimento fotográfico e localização dos valores subtraídos, bem como depoimentos policiais), de modo que não se verificou flagrante ilegalidade capaz de ensejar a concessão da ordem.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus impetrado contra o acórdão do Tribunal de origem.