AREsp 2748755 - ACORDAO

AREsp 2748755 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque o recurso especial não demonstrou, na forma exigida, o dissídio jurisprudencial; além disso, a condenação por tráfico de drogas e associação foi mantida com base no conjunto probatório (apreensões com corréu, depoimentos, confissões e outros elementos) e está em consonância com a jurisprudência do STJ que admite a condenação sem apreensão de droga com cada acusado quando há liame subjetivo; alterar tal conclusão demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: YNNADATYHA SANTOS DE CASTRO; 1º Apelante / Corréu: JOSÉ CLÁUDIO MÁRCIO SILVA SANTOS; 3º Apelante / Corréu: EVERTON DA SILVA MARTEIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Pela Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Dissídio Jurisprudencial, Súmula N. 7/stj, Prova (apreensão De Entorpecentes)
Direito Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Dissídio Jurisprudencial Súmula N. 7/stj Prova (apreensão De Entorpecentes)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

YNNADATYHA SANTOS DE CASTRO

Agravante

JOSÉ CLÁUDIO MÁRCIO SILVA SANTOS

1º Apelante / Corréu

EVERTON DA SILVA MARTEIS

3º Apelante / Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado Pela Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se a condenação por tráfico de drogas e associação para o tráfico pode ser mantida sem apreensão de drogas em poder da agravante
  2. 2 Se o recurso especial demonstrou dissídio jurisprudencial nos termos do art. 1.029, § 1º do CPC e art. 255, § 1º do RISTJ
  3. 3 Se é possível o revolvimento fático-probatório em sede de recurso especial diante da Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o recurso especial não demonstrou, na forma exigida, o dissídio jurisprudencial; além disso, a condenação por tráfico de drogas e associação foi mantida com base no conjunto probatório (apreensões com corréu, depoimentos, confissões e outros elementos) e está em consonância com a jurisprudência do STJ que admite a condenação sem apreensão de droga com cada acusado quando há liame subjetivo; alterar tal conclusão demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.