HC 1007681 - DECISAO

HC 1007681 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca, em grande parte, o revolvimento do conjunto fático-probatório e o uso do writ como sucedâneo de recurso próprio; ademais, o Tribunal de origem fundamentou a licitude da abordagem, busca veicular e ingresso domiciliar em elementos objetivos (direção em zigue-zague, apreensão no veículo, confissão informal do corréu e achados nas residências) e considerou verossímeis os depoimentos policiais, corroborados por perícia no celular e outros elementos, não havendo prova de flagrante forjado ou de falsidade das declarações policiais.

Parties
Paciente: DOUGLAS PEREIRA DOS REIS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação Criminal n. 1501336-06.2024.8.26.0072); Corréu: Carlos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Mandamus
Outcome
Não conheço do mandamus (habeas corpus não conhecido)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Veicular, Busca Domiciliar, Flagrante Forjado, Valor Probatório De Depoimentos Policiais, Uso Do Habeas Corpus Como Substituto De Recurso
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Veicular Busca Domiciliar Flagrante Forjado Valor Probatório De Depoimentos Policiais +1 more

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Parties

DOUGLAS PEREIRA DOS REIS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação Criminal n. 1501336-06.2024.8.26.0072)

Autoridade Coatora

Carlos

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Mandamus

Legal Issues

  1. 1 Ilicitidade das buscas pessoal, veicular e domiciliar
  2. 2 Alegação de flagrante forjado
  3. 3 Alegação de falsidade dos depoimentos policiais

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca, em grande parte, o revolvimento do conjunto fático-probatório e o uso do writ como sucedâneo de recurso próprio; ademais, o Tribunal de origem fundamentou a licitude da abordagem, busca veicular e ingresso domiciliar em elementos objetivos (direção em zigue-zague, apreensão no veículo, confissão informal do corréu e achados nas residências) e considerou verossímeis os depoimentos policiais, corroborados por perícia no celular e outros elementos, não havendo prova de flagrante forjado ou de falsidade das declarações policiais.

Court Disposition

Não conheço do mandamus (habeas corpus não conhecido)

Orders

  • Liminar indeferida
  • Habeas corpus não conhecido