HC 1025598 - DECISAO

HC 1025598 - DECISAO

Ausente prova de flagrante forjado e não demonstrado prejuízo na cadeia de custódia; a análise aprofundada desses pontos demandaria revolvimento fático-probatório inadequado em habeas corpus; a dosimetria observou critérios legais e proporcionais, de modo que não houve constrangimento ilegal apto a justificar a concessão da ordem, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: Jean Mendes Alves Rib eiro da Silva; Autoridade Coatora: Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Flagrante Forjado, Cadeia De Custódia, Dosimetria Da Pena, Exasperação Da Pena Base
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Flagrante Forjado Cadeia De Custódia Dosimetria Da Pena Exasperação Da Pena Base

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Parties

Jean Mendes Alves Rib eiro da Silva

Paciente

Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Existência de flagrante forjado
  2. 2 Ilicitude das provas e nulidade
  3. 3 Quebra da cadeia de custódia e necessidade de demonstração de prejuízo

Ratio Decidendi

Ausente prova de flagrante forjado e não demonstrado prejuízo na cadeia de custódia; a análise aprofundada desses pontos demandaria revolvimento fático-probatório inadequado em habeas corpus; a dosimetria observou critérios legais e proporcionais, de modo que não houve constrangimento ilegal apto a justificar a concessão da ordem, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Inicial indeferida liminarmente.
  • Publique-se.