HC 1025788 - DECISAO

HC 1025788 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a entrada no domcilio foi considerada lgal, amparada por monitoramento prvio e pelo consentimento de morador, n havendo constrangimento ilegal; e porque a priso preventiva est devidamente fundamentada em elementos concretos (multirreincidncia, condenaes anteriores e cumprimento de pena em regime semiaberto), justificando sua manuteno para a garantia da ordem pblica e preveno de reiterao delitiva.

Parties
Paciente: Laurita de Souza Schinaid; Autoridade Coatora: Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Mesmo Fim, Corrupção De Menores, Priso Preventiva, Violação De Domcilio, Provas, Medidas Cautelares
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Mesmo Fim Corrupção De Menores Priso Preventiva Violação De Domcilio Provas +1 more

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Parties

Laurita de Souza Schinaid

Paciente

Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da entrada domiciliar sem mandado
  2. 2 Nulidade das provas obtidas em suposta violação de dom clio
  3. 3 Fundamentao concreta da priso preventiva

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a entrada no domcilio foi considerada lgal, amparada por monitoramento prvio e pelo consentimento de morador, n havendo constrangimento ilegal; e porque a priso preventiva est devidamente fundamentada em elementos concretos (multirreincidncia, condenaes anteriores e cumprimento de pena em regime semiaberto), justificando sua manuteno para a garantia da ordem pblica e preveno de reiterao delitiva.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.