HC 1024731 - DECISAO

HC 1024731 - DECISAO

O tribunal de origem, com base em elementos concretos dos autos (quantidade de droga apreendida e apreensão de dinheiro, cheque, pinos vazios, balança e apetrechos), concluiu que o paciente se dedicava ao tráfico, afasta-se a aplicação da minorante do art. 33, § 4º da Lei 11.343/2006, e, por se tratar de matéria fático-probatória, o habeas corpus não é foro adequado para seu reexame, motivo pelo qual foi indeferida a liminar.

Parties
Paciente: GEOVANI MOREIRA DOS SANTOS CORREA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Redução De Pena (art. 33, § 4º, Lei 11.343/2006), Habeas Corpus, Revisão Criminal
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Redução De Pena (art. 33, § 4º, Lei 11.343/2006) Habeas Corpus Revisão Criminal

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Parties

GEOVANI MOREIRA DOS SANTOS CORREA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da minorante do art. 33, § 4º da Lei n. 11.343/2006
  2. 2 Configuração de dedicação a atividades criminosas e possível integração em organização criminosa
  3. 3 Possibilidade de revolvimento do conjunto fático-probatório em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

O tribunal de origem, com base em elementos concretos dos autos (quantidade de droga apreendida e apreensão de dinheiro, cheque, pinos vazios, balança e apetrechos), concluiu que o paciente se dedicava ao tráfico, afasta-se a aplicação da minorante do art. 33, § 4º da Lei 11.343/2006, e, por se tratar de matéria fático-probatória, o habeas corpus não é foro adequado para seu reexame, motivo pelo qual foi indeferida a liminar.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.