HC 1019513 - DECISAO

HC 1019513 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a pretensão de absolvição da imputação do art. 35 demandaria o amplo revolvimento do conjunto probatório, providência vedada na via estreita do writ, e porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea ao concluir pela existência de vínculo associativo com base em depoimentos policiais e apreensões (drogas, rádios, arma) que, em conjunto, demonstraram estabilidade e permanência no tráfico, justificando a manutenção da condenação e das majorantes aplicadas.

Parties
Paciente: VAGNER LUIZ GONCALVES ROSA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Dosimetria, Maus Antecedentes, Penas De Multa, Prova Testemunhal
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Dosimetria Maus Antecedentes Penas De Multa +1 more

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Parties

VAGNER LUIZ GONCALVES ROSA

Paciente

Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Existência de provas da autoria e materialidade dos crimes (arts. 33 e 35 da Lei 11.343/2006)
  2. 2 Demonstração dos requisitos de estabilidade e permanência para configuração do art. 35
  3. 3 Valoração de condenações pretéritas como maus antecedentes e aplicação do Tema 150 do STF

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a pretensão de absolvição da imputação do art. 35 demandaria o amplo revolvimento do conjunto probatório, providência vedada na via estreita do writ, e porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea ao concluir pela existência de vínculo associativo com base em depoimentos policiais e apreensões (drogas, rádios, arma) que, em conjunto, demonstraram estabilidade e permanência no tráfico, justificando a manutenção da condenação e das majorantes aplicadas.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 142/143)
  • Não conhecimento do habeas corpus com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ