RHC 220558 - DECISAO

RHC 220558 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque, segundo o acórdão recorrido e o decreto prisional, há gravidade concreta demonstrada pela apreensão de 117 eppendorfs prontos para venda e total de 250,58 g de substância análoga à cocaína, além de indícios de envolvimento do paciente com o tráfico no município, o que configura risco à ordem pública e torna insuficientes medidas cautelares alternativas, justificando a negativa de provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente: WANDERSON FERREIRA CÂNDIDO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nega Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

WANDERSON FERREIRA CÂNDIDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nega Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva com base na quantidade e natureza de entorpecentes apreendidos
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
  3. 3 Aplicação da minorante do tráfico privilegiado (alegação do paciente)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, segundo o acórdão recorrido e o decreto prisional, há gravidade concreta demonstrada pela apreensão de 117 eppendorfs prontos para venda e total de 250,58 g de substância análoga à cocaína, além de indícios de envolvimento do paciente com o tráfico no município, o que configura risco à ordem pública e torna insuficientes medidas cautelares alternativas, justificando a negativa de provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.