HC 1023370 - DECISAO

HC 1023370 - DECISAO

Não há manifesta ilegalidade no acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que, após análise dos elementos probatórios (apreensões, petrechos, depoimentos, mensagens de celular e relatório investigativo), concluiu pela existência de elementos suficientes para a condenação por tráfico; sendo inviável o reexame do conjunto fático-probatório na via estreita do habeas corpus, indeferiu-se liminarmente o pedido com fundamento no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: ELIAS JOSE DA PAZ; Ré: Yngrid Francini Nascimento; Apelante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Provas, Reexame De Matéria Fático Probatória
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Provas Reexame De Matéria Fático Probatória

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Parties

ELIAS JOSE DA PAZ

Paciente

Yngrid Francini Nascimento

Ré

Ministério Público

Apelante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Se Elias José da Paz deve ser condenado pelo crime de tráfico de drogas
  2. 2 Se a absolvição pelo crime de associação para o tráfico deve ser mantida
  3. 3 Se é cabível habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não há manifesta ilegalidade no acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que, após análise dos elementos probatórios (apreensões, petrechos, depoimentos, mensagens de celular e relatório investigativo), concluiu pela existência de elementos suficientes para a condenação por tráfico; sendo inviável o reexame do conjunto fático-probatório na via estreita do habeas corpus, indeferiu-se liminarmente o pedido com fundamento no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.