HC 1026854 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque a impetrante não apresentou prova pré-constituída essencial (cópia da sentença desclassificatória), ônus que compete à impetrante, de modo que não foi possível verificar a verossimilhança das alegações e analisar o mérito do writ.
- Parties
- Impetrante: impetrante
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 August 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Instrução Probatória, Desclassificação
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
impetrante
Impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 instrução deficiente da petição inicial
- 2 ônus da impetrante de instruir o habeas corpus
- 3 exigência de prova pré-constituída em habeas corpus
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque a impetrante não apresentou prova pré-constituída essencial (cópia da sentença desclassificatória), ônus que compete à impetrante, de modo que não foi possível verificar a verossimilhança das alegações e analisar o mérito do writ.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Orders
- não conheço do presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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