AREsp 2908787 - DECISAO

AREsp 2908787 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para absolver o agravante com fundamento no art. 386, VII, do CPP, por não haver provas suficientes de que o réu colaborou, como informante, com grupo, organização ou associação destinados ao tráfico de drogas; o simples fato de ter gritado "sopa" não comprovou, nos autos, a cooperação habitual ou dirigida a grupo criminoso, aplicando-se o in dubio pro reo.

Parties
Recorrente / Réu: EDVALDO CESAR DE MORAES DOMINGOS; Manifestante / Opinante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (agravo Em Recurso Especial) / Conhecimento Do Agravo; Provimento Do Recurso Especial E Absolvição Pelo STJ (decisão De Mérito)
Outcome
Agravo conhecido e provido; provimento do recurso especial para absolver o agravante nos termos do art. 386, VII, do CPP.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Colaboração Como Informante, Art. 37 Da Lei 11.343/2006, Prova Testemunhal, In Dubio Pro Reo, Art. 386, VII, CPP
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Colaboração Como Informante Art. 37 Da Lei 11.343/2006 Prova Testemunhal In Dubio Pro Reo Art. 386, Vii, CPP

Case Brief

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Parties

EDVALDO CESAR DE MORAES DOMINGOS

Recorrente / Réu

Ministério Público Federal

Manifestante / Opinante

Procedural Posture

Recurso Especial (agravo Em Recurso Especial) / Conhecimento Do Agravo; Provimento Do Recurso Especial E Absolvição Pelo STJ (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Se a configuração do crime previsto no art. 37 da Lei 11.343/06 exige a identificação do grupo criminoso
  2. 2 Se havia provas suficientes de que o réu colaborou como informante com grupo, associação ou organização destinados ao tráfico de drogas
  3. 3 Valoração do depoimento de agentes policiais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para absolver o agravante com fundamento no art. 386, VII, do CPP, por não haver provas suficientes de que o réu colaborou, como informante, com grupo, organização ou associação destinados ao tráfico de drogas; o simples fato de ter gritado "sopa" não comprovou, nos autos, a cooperação habitual ou dirigida a grupo criminoso, aplicando-se o in dubio pro reo.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; provimento do recurso especial para absolver o agravante nos termos do art. 386, VII, do CPP.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Dar provimento ao recurso especial