HC 1015632 - DECISAO

HC 1015632 - DECISAO

O pedido de reconsideração é prejudicado porque a decisão colegiada superveniente constitui novo ato que deve ser impugnado por ação própria, nos termos da jurisprudência citada.

Parties
Impetrante: impetrante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (hc) / Decisão Sobre Pedido De Reconsideração (prejudicado)
Outcome
Pedido de reconsideração prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Cautelar, Súmula 691/stf
Habeas Corpus Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Cautelar Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

impetrante

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus (hc) / Decisão Sobre Pedido De Reconsideração (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do pedido de reconsideração após decisão colegiada superveniente
  2. 2 Habeas corpus contra o indeferimento de pedido liminar em prévio mandamus

Ratio Decidendi

O pedido de reconsideração é prejudicado porque a decisão colegiada superveniente constitui novo ato que deve ser impugnado por ação própria, nos termos da jurisprudência citada.

Court Disposition

Pedido de reconsideração prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de reconsideração.
  • Publique-se.