HC 1027451 - DECISAO

HC 1027451 - DECISAO

Embora a prisão preventiva tivesse motivação relativa à garantia da ordem pública (risco de reiteração, condenação recente e fuga), a proporcionalidade exigiu a substituição da prisão por medidas cautelares porque o paciente é aparentemente primário, o crime foi sem violência ou grave ameaça, não há nos autos demonstração de integração em organização criminosa, e a quantidade apreendida (29 porções, aproximadamente 16 g de cocaína) não é suficiente, por si só, para justificar segregação cautelar.

Parties
Paciente: Luciano dos Santos Felix; Autoridade Coatora: Sexta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo; Autoridade De Primeiro Grau Que Decretou a Prisão Preventiva: Juízo de Direito da Vara Regional das Garantias de Presidente Prudente/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Concedida
Outcome
Ordem concedida liminarmente para substituir a prisão preventiva por medidas alternativas
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Proporcionalidade
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Proporcionalidade

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Parties

Luciano dos Santos Felix

Paciente

Sexta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da Vara Regional das Garantias de Presidente Prudente/SP

Autoridade De Primeiro Grau Que Decretou a Prisão Preventiva

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Concedida

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Proporcionalidade da prisão cautelar
  3. 3 Substituição por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Embora a prisão preventiva tivesse motivação relativa à garantia da ordem pública (risco de reiteração, condenação recente e fuga), a proporcionalidade exigiu a substituição da prisão por medidas cautelares porque o paciente é aparentemente primário, o crime foi sem violência ou grave ameaça, não há nos autos demonstração de integração em organização criminosa, e a quantidade apreendida (29 porções, aproximadamente 16 g de cocaína) não é suficiente, por si só, para justificar segregação cautelar.

Court Disposition

Ordem concedida liminarmente para substituir a prisão preventiva por medidas alternativas

Orders

  • Substituir a prisão preventiva por medidas alternativas a serem estabelecidas e fiscalizadas pelo Magistrado singular
  • Salvo se estiver preso por outro motivo, o Juízo de primeiro grau poderá decretar novamente a segregação cautelar, desde que fundamentadamente